Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website AZORES.BIO e a compra de produtos através da plataforma.

Entidade: Azores Meet, Lda | NIF: 513553169 | Sede: Macela, 9875-030 Santo Antão, Calheta (São Jorge), Açores

A realização de qualquer encomenda implica a aceitação integral destes termos.

As encomendas são processadas após confirmação do pagamento. A Azores Meet, Lda reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard) via Stripe
• MBWAY
• Referência Multibanco
• Transferência bancária SEPA
• Pagamento Web3 via Stripe Crypto Onramp (5% de desconto)

Todos os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe. A AZORES.BIO não armazena dados bancários.

Para pagamentos Crypto, é obrigatória a verificação de identidade (KYC L1) conforme a regulamentação europeia (AMLD5). O cliente declara ter mais de 18 anos.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do bem, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Exceções: produtos perecíveis, produtos personalizados e produtos selados que foram abertos após a entrega.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Ponta Delgada.